Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


circular3919

Conta corrente gratuita

Desde Novembro de 2010 quando o Banco Central publicou a Resolução 3919, todos os bancos do país são obrigados a oferecer as pessoas físicas a opção de uma conta-corrente gratuita sem cobrança de tarifas para utilização de um conjunto de serviços chamado Serviços Essenciais.

O que está incluso nos serviços essenciais?

  • Fornecimento de cartão com função débito (exceto reposição por perda/roubo/furto);
  • Realização de até quatro saques por mês;
  • Duas transferências entre contas na mesma instituição;
  • Dois extratos (guichê de caixa ou terminal de autoatendimento);
  • Compensação de cheques
  • Fornecimento de 10 folhas de cheques por mês (se o cliente atender aos requisitos de fornecimento de cheques estabelecidos pela instituição);
  • Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos;

Sobre o PIX em contas com serviços essenciais

As contas com o pacote serviços essenciais podem usar o pix gratuitamente dentro do limite estabelecido pelo Banco Central, nesse caso cada conta pode receber até 30 transações pix e pode realizar pix ilimitados. Desde que foi lançado o pix essas contas se tornaram cada vez mais úteis visto que agora não é preciso mais pagar por TED para transferir dinheiro para outras pessoas, além disso é possível abrir contas serviços essenciais em instituições diferentes e assim ampliar a quantidade de pix que podem ser recebidos gratuitamente visto que o limite gratuito é por conta, dessa forma uma pessoa que tenha conta-corrente com serviços essenciais em três instituições diferentes pode receber 90 pix gratuitamente ao todo sendo 30 em cada instituição a custo zero. A maioria dos bancos digitais (ex.: banco inter e nubank) não irão cobrar por pix recebidos, mas ainda há pessoas que preferem possuir conta em bancos tradicionais com agências. Dessa forma abrir conta com o plano de serviços essenciais se torna uma maneira de economizar nas tarifas.

É possível mudar a conta existente para serviços essenciais

Se você já possui uma conta-corrente em qualquer banco no país, saiba que é possível mudar a mesma para a modalidade de serviços essenciais, para isso basta solicitar junto à sua instituição financeira.

Acontece que a maioria dos bancos escondem essa informação dos clientes, chegando inclusive a situações em que os funcionários informam ao cliente, de maneira errada, que essa oferta de serviços essenciais não existe mais ou tentando criar artifícios para dificultar a mudança por solicitação do cliente.

Em outros bancos para mudar a conta para a modalidade de serviços essenciais basta solicitar o cancelamento do pacote de serviços.

O cliente deverá analisar a média de uso mensal dos serviços prestados pelo banco para verificar se compensa realizar a mudança. Na maioria dos casos, mesmo excedendo a quantidade de serviços essenciais e pagando os serviços excedentes de maneira avulsa ainda fica mais barato do que o valor mensal do pacote de serviços. Para facilitar a análise de cada caso os bancos estão obrigados a fornecer um extrato de utilização dos serviços para que o cliente possa verificar seu consumo de serviços e quanto pagaria de maneira avulsa por cada um deles, esse extrato normalmente está disponível no internet banking dos bancos que cobram tarifas de mensalidade.

Abertura de novas contas

Na abertura de novas contas é possível encontrar mais facilmente a opção de aderir aos serviços essenciais e não pagar tarifas durante a própria abertura de conta via internet. Já quando a conta é aberta na agência normalmente os funcionários tentam convencer o cliente de que eles “precisam” pagar um pacote de serviços ou mesmo enganam o cliente com informações falsas.

O que fazer em caso de dificuldades para optar pelos serviços essenciais

Conforme mencionado anteriormente a opção pela modalidade de serviços essenciais deve ser solicitada pelo cliente à instituição, isso pode ser feito na escolha do pacote do serviço durante a abertura da conta ou solicitando diretamente ao banco em caso de contas pre-existentes.

Para mudar a conta para serviços essenciais sempre prefira os canais digitais da instituição, evite deslocar-se à agência a fim de não perder tempo nem dinheiro. Siga essas etapas:

  1. Tente cancelar o pacote de serviços ou mudar o pacote de serviços através do internet banking;
  2. Caso haja alguma dificuldade tente realizar a mudança pelos canais de atendimento (telefone, chat, email) oferecidos pela agência;
  3. Em caso de recusa ou funcionários passando informações incorretas, abra uma reclamação no SAC ou ouvidoria do banco, lembre-se de citar o nome de qualquer funcionário que tenha passado informações incorretas. O twitter também costuma ser um excelente canal para resolver esse tipo de solicitação diretamente via internet, lembre-se de mencionar o perfil do banco e só informe dados pessoais através de mensagens direta (DM).
  4. Se mesmo assim não houver sucesso na mudança, Abra uma reclamação no Banco Central, é importante que o passo anterior (contato com SAC/ouvidoria do banco) tenha sido realizado para que seja informado o número do protocolo na reclamação junto ao Bacen.

Somente para contas pessoa física

Lembrando que a regra da Resolução 3919 se aplica às pessoas naturais (físicas) e não há a mesma regra para contas pessoas jurídica.

circular3919.txt · Última modificação: 17/07/2021 18:00 por Renato Monteiro Batista